Mais de 3 mil medidas protetivas foram solicitadas para mulheres vítimas de violência

Nos seis primeiros meses do ano, 3.192 medidas protetivas foram deferidas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Delegada responsável pela unidade do Parque 10, Débora Mafra explica que a medida é um instrumento para distanciamento do agressor e preservação da integridade física das vítimas.

Mafra ressalta que a aproximação de ambos, mesmo com o consentimento da vítima, pode gerar a prisão em flagrante do agressor, visto que a medida protetiva está sendo descumprida. Para reatar o relacionamento, é preciso pedir na Justiça a suspensão.

Assim como a violência contra a mulher é ampla e têm muitos ciclos, existem diversos mecanismos que colaboram para que as vítimas estejam protegidas dos seus agressores, explica a delegada. Uma delas é a Casa Abrigo, que recebe a mulher, se ela não tiver para onde ir, até que as medidas protetivas sejam deferidas pelo juiz. O prazo para atendimento da notificação é de 48 horas.

“A importância da medida protetiva é assegurar à vítima a ausência da violência, retirá-la da violência com garantia. Na verdade, também está combatendo tanto a violência como o feminicídio, porque se você deixar a vítima junto com o agressor, pode ser muito grande o risco de ela ser morta”.

Serviço psicológico

Oferecido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Serviço Assistencial e Psicológico Emergencial às Vítimas de Violência (Sapem) acompanha e verifica o que a vítima necessita.

“Nesses casos, a Sejusc tenta ver um jeito de ela fazer um curso profissionalizante. Se a família dela mora em Borba, ela quer ir embora para lá, arrumamos a passagem. Tudo isso esse grupo faz. São várias garantias de políticas públicas que fazem com que ela se sinta mais segura para denunciar”.

Ronda Maria da Penha

Por meio da Polícia Miliar do Amazonas (PMAM), a Ronda Maria da Penha começa a fazer o acompanhamento, visitando a vítima. Se ela estiver sofrendo risco de vida, por exemplo, recebe a visita dos policiais militares. A Ronda também acompanha se ela precisa de algo, como pedir a prisão preventiva, caso ele esteja descumprindo a medida, e faz o acompanhamento da mulher de volta à Delegacia.

Alerta Mulher

Baixado no celular da vítima, o aplicativo da Sejusc, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, é utilizado quando ela está em perigo. Quando o botão é acionado, a Polícia Militar vai até a solicitante para proteger e levar o agressor em flagrante. “Então tudo é garantia para ela”, disse a delegada.

Denúncias

Em casos de violência contra a mulher, ligue para 181, disque-denúncia da SSP-AM. Nas situações de emergência é preciso contatar o 190.

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