Lei prevê multa para quem passa trote ao 190 e 193

A nova “lei dos trotes”, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (15), e que prevê multa de R$ 300 para responsáveis por linhas telefônicas que forem identificadas como autores de trotes, reforça a punição prevista na legislação para esse tipo de crime e deve reduzir a prática delituosa contra os serviços emergenciais 193 e 190, segundo afirmou hoje (16) o secretário de Segurança Pública do Estado, coronel PM Paulo Roberto Vital.

Segundo ele, o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), onde funcionam as centrais de emergência da Polícia Militar (190) e do Corpo de Bombeiros (193), recebe, em média, 300 mil ligações por mês, e os trotes respondem por cerca de 10% dessas chamadas.

Vital ressalta que as falsas ocorrências podem impedir, por exemplo, mais agilidade no atendimento a uma pessoa que realmente esteja precisando de socorro. O secretário lembra ainda que o trote é crime previsto no Código Penal. “Quem liga para o 190 fazendo um trote comete comunicação falsa de crime, citado no artigo 340, que prevê pena de detenção de um a seis meses, ou multa”, disse.

O secretário de Segurança acredita que a nova legislação vai inibir o trote porque agora a SSP ganha uma ferramenta de aplicação prática e eficaz, considerando que vai mexer no bolso de quem prejudica o trabalho da polícia. “Destaco que todas as ligações que são feitas ao Ciops são registradas e os números identificados, por isso, a pessoa que passa trote deve ter o entendimento que o sistema identifica o número de onde está ligando”, afirmou Vital.

De autoria dos deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB) e Marcelo Ramos (PSD), a nova lei tem como propósito coibir esses crimes, que atingem principalmente os serviços emergenciais oferecidos gratuitamente à população. O secretário Vital ressaltou que nem todas as chamadas atendidas no Ciops geram despacho de viaturas ao local informado. “Nossos atendentes identificam ligações que são trotes e ainda várias chamadas sobre um mesmo fato, quase sempre de pessoas que estão presenciando ou tomaram conhecimento de determinada ocorrência. Essa seleção é importante para acelerar o atendimento e evitar desperdício de tempo e recursos”, disse.

Após sua publicação, a lei será regulamentada pelo Governo do Estado em 90 dias. A multa arrecadada será destinada à modernização tecnológica das organizações que mantêm serviço telefônico emergencial.

Ciops em números

Do total de 1.741.041 ligações recebidas pelo Ciops em 2012, mais de 30% foram identificadas como trotes. “No Amazonas, o número de chamadas atendidas pelo 190 e que geram despacho de viaturas fica em torno de 10%, dentro dos padrões nacional e internacional para a prestação desse serviço”, disse o secretário de Segurança Pública.

Neste ano, nos dois primeiros meses, o Ciops despachou o atendimento de policiais e viaturas para 159 ocorrências que surgiram de trotes ao serviço de emergência do Disque 190.

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