Inquéritos para medidas protetivas sobem 57,3% e alcançam 2,6 mil mulheres em Manaus até julho

O número de inquéritos pedindo a concessão de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência, em Manaus, cresceu 57,3% entre janeiro e julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Os pedidos protocolados na Justiça pela Polícia Civil, por meio das duas unidades da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), alcançaram 2.602 mulheres que enfrentam situações de violência doméstica previstas pela Lei Maria da Penha, que completa 12 anos nesta terça-feira (07/08).

De janeiro a junho, a capital do Amazonas registrou 7.458 casos de violência doméstica, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). As situações envolvem, principalmente, crimes como injúria, lesão corporal e vias de fato. No período também foram registrados 19 estupros, 14 casos de sequestro e cárcere privado e um caso de feminicídio.

Segundo a titular da Delegacia da Mulher, Débora Mafra, as medidas protetivas fortaleceram o combate à violência. Em abril deste ano, o descumprimento das medidas passou a ser punido com prisão de três meses a dois anos em regime fechado. De abril até junho, oito agressores foram presos por essa violação.

“A medida representa que o agressor vai ser retirado de casa e não poderá chegar perto dela, nem de familiares, com o estabelecimento de uma distância mínima e a limitação do direito de visita aos filhos. O pedido é feito na própria delegacia e nós formalizamos e entregamos à Justiça imediatamente, online, e o deferimento é em 48 horas. Em 99% dos casos, a Justiça acata”, disse.

No Amazonas, as mulheres vítimas também contam com instrumentos importantes como o botão “Alerta Mulher”, que permite o acionamento emergencial da Polícia Militar. “Também intensificamos as ações de busca de documentos e pertences para aquelas que deixam a casa e vão para o abrigo. Além disso, temos duas delegacias que trabalham diuturnamente para atender e proteger essas mulheres”, afirmou.

Além dos atendimentos e do trabalho policial, as delegacias apoiam as ações educativas. Este ano, a SSP-AM criou o projeto “João e Maria”, que alcançou mais de 100 mil pessoas em Manaus com palestras sobre violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos. Segundo a avaliação da delegada, é justamente o trabalho educativo que consegue motivar as vítimas a quebrarem o ciclo de violência.

“Quando a gente conversa com cada vítima constata que muitas vivem por anos naquele relacionamento abusivo até o momento de ir à delegacia resolver. A maioria vive no ciclo de violência, o marido bate, pede perdão e como ela tem vários vínculos com ele, como os filhos e a vida em comum, ela acaba acreditando e perdoando. Até o dia que ela percebe que ele não vai mudar”, avaliou.

De janeiro a julho deste ano, a DECCM efetuou a prisão de 164 autores de violência doméstica contra a mulher. Desse total, 137 foram presos em flagrante.

Prevenção – Antes de chegar à delegacia, a prevenção ainda é a melhor aliada para quebrar o ciclo de violência. Procurar ajuda profissional, terapia de casal e uma religião podem surtir efetivos positivos. “Dificilmente a mulher vai conseguir contornar sem ajuda. Muitas vezes a denúncia é um passo para o autor entender que está errado. A delegacia é uma forma de amparo à família. A partir daí, mesmo que seja um registro de boletim de ocorrência, eles recebem encaminhamento para o atendimento psicossocial, da vítima e do agressor”, disse Andréa Nascimento. As delegacias contam com o Serviço Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), com equipes multiprofissionais.

Delegacias – Quando a tentativa de terminar a relação é infrutífera, o caminho para enfrentar o caso é o auxílio policial. Em Manaus, os registros de queixas podem ser feitos nas duas unidades de Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), localizadas na avenida Mário Ypiranga Monteiro, Parque Dez, zona centro-sul, e na rua Santa Ana, Cidade de Deus, zona norte, atrás do 13º DIP. Os casos também podem ser registrados em qualquer delegacia de polícia na capital e interior.

Além das vítimas, denúncias de casos de violência contra a mulher também podem ser feitas por parentes, vizinhos e amigos, de forma sigilosa, através do Disque 181, o telefone de denúncias da Secretaria de Segurança Pública. De acordo com a Delegada Débora Mafra, todos os casos são apurados.