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FESP

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Termos de Adesão

2023

PNSPDS – Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social

Termo de Adesão n.º 04/2023

PNSE – Programa Nacional de Segurança nas
Escolas

Termo de Adesão n.º 030/2023

2022

VPSP – Valorização do Profissional de Segurança Pública

Termo de Adesão n.º 07/2022

1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 07/2022

FISP – Fortalecimento às Instituições de Segurança Pública

Termo de Adesão n.º 08/2022

1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 08/2022

2021

VPSP – Valorização do Profissional de Segurança Pública

Termo de Adesão n.º 07/2021

1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 07/2021

FISP – Fortalecimento às Instituições de Segurança Pública

Termo de Adesão n.º 08/2021

1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 08/2021

2020

VPSP – Valorização do Profissional de Segurança Pública

Termo de Adesão n.º 07/2020

1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 07/2020

ECV – Enfrentamento à Criminalidade Violenta

Termo de Adesão n.º 08/2020

1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 08/2020

2019

VPSP – Valorização do Profissional de Segurança Pública

Termo de Adesão n.º 030/2019

1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 030/2019

2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 030/2019

3º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 030/2019

ECV – Enfrentamento à Criminalidade Violenta

Termo de Adesão n.º 029/2019

1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 029/2019

2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 029/2019

3º Termo Aditivo ao Termo de Adesão n.º 029/2019

Legislação

Lei nº 5.035/2019

Lei nº 4.418/2016

Lei nº 4.278/2015

Decreto nº 41.843/2020

Decreto nº 41.573/2019

Decreto nº 40.692/2019

Decreto nº 37.604/2017

Decreto nº 37.333/2016

Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

Reuniões

2024

Cronograma de Reuniões

Ata de Reunião – 1ª Reunião 17.01.2024

Ata de Reunião – 2ª Reunião 13.03.2024

Ata de Reunião – 3ª Reunião 15.05.2024

Lista de Presença – 1ª Reunião 17.01.2024

Lista de Presença – 2ª Reunião 13.03.2024

Lista de Presença – 3ª Reunião 15.05.2024

Legislação

Regimento Interno

Lei Delegada nº 79/2007

Decreto nº 45.856/2022

Decreto nº 41.241/2019

Decreto nº 41.160/2019

Decreto nº 34.187/2013

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