DEPCA alerta a necessidade do combate ao trabalho infantil

No último dia 12 de junho, foi celebrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por ocasião da data, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), reforça que todas as crianças e adolescentes têm o direito à saúde, educação, dignidade, liberdade, entre outros. No entanto, muitos ainda se encontram em situação de vulnerabilidade social, sujeitos à exploração de mão de obra ilegal, que os prejudicam tanto física quanto psicologicamente.

A delegada Joyce Coelho, titular da Depca, alerta sobre a necessidade de mobilização no combate ao trabalho infantil. Desde a criação da OIT em 1919, o mundo vem se preocupando com a exploração do trabalho infantil, sobretudo os que acabam acarretando danos irreversíveis ao desenvolvimento normal da criança e do adolescente.

“Entre os problemas causados estão a perda de peso, doenças na pele por insolação, resultado de atividades que são realizadas na rua, como vendedores de bala, limpadores de automóveis, entre outros” explicou a delegada.

No Brasil, é proibida qualquer forma de ocupação de trabalho até os 13 anos de idade. A atividade é permitida apenas a partir dos 14 anos e somente em casos de contratações que se enquadram no quesito de jovem aprendiz, conforme a Lei nº 10.097/2000, exceto em situações de trabalho no período noturno, insalubre, em horários e locais que não permitam a frequência à escola ou nas atividades presentes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

A autoridade policial destaca que, neste período de pandemia, os casos de crianças exploradas pela prática de mendicância, ato de pedir dinheiro em semáforos, vem aumentando e, nesses casos, a maioria é de crianças que já trabalhavam ilegalmente em atividades comerciais e passaram a migrar para as ruas.

Entre as piores formas de trabalho infantil está à exploração sexual, que é considerada um crime hediondo, que rouba a infância de meninos e meninas em troca de alimentos e dinheiro. Na maioria das vezes, esse crime é mediado por uma pessoa adulta, responsável pela proteção da criança ou adolescente.

A delegada ressalta que, para que o trabalho infantil seja combatido, as autoridades policiais precisam da ajuda da população, da sociedade e da família, pois a proteção a esses menores vulneráveis é um dever de todos.

“As pessoas que encontrarem crianças em situação de trabalho de rua, de mendicância ou que estejam sendo exploradas sexualmente, não hesitem em realizar a denúncia, que pode ser feita por meio do disque Direitos Humanos (Disque 100), o 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ou pessoalmente na Depca. A identidade do denunciante será preservada”, enfatizou a delegada.

Joyce ressalta que é importante que a sociedade tenha consciência de que a exploração do trabalho infantil é uma porta de entrada para outros tipos de violência contra a criança e o adolescente, que podem ser cooptados pelo tráfico, induzidos à submissão à exploração sexual.

“Esse ciclo só será quebrado quando toda a sociedade tomar consciência de seu papel na proteção a essa classe indefesa, e efetuar as denúncias para que as autoridades possam investigar e responsabilizar os autores”, finalizou ela.

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