Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública  foi criada pela lei delegada 062 de 4 de maio de 2007, com a responsabilidade de disciplinar, fiscalizar e orientar as atividades desenvolvidas pelas polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O órgão opera com o trabalho em conjunto de três coordenações: de disciplina, de correição e jurídica.

Entre outras atribuições, cabe ainda à Corregedoria apurar infrações administrativas e disciplinares dos  servidores do sistema de Segurança Pública,  solicitar a  a instauração de Conselhos de Disciplina justificação para a apuração da responsabilidade, requisitar a abertura  de inquérito policial civil ou militar a acompanhar o processo de apuração.

O Governo do Estado entende que, ao mesmo tempo em que reprime o crime com firmeza e determinação e proporciona as condições de trabalho para nossas instituições, necessita também acompanhar a execução das ações para que os serviços prestados ao cidadão sejam de acordo com as normas e padrões regulamentares, coibindo qualquer ato de desvio de conduta e procedimento.

A Correg desempenhou suas atividades em 2012 por meio de inspeções a unidades policiais, verificando com muito zelo todos os procedimentos policiais, materiais apreendidos (armas, munições, entorpecentes, veículos e tudo que se relacionar à ocorrência policial), condições de materiais e equipamentos, carceragem, situação de pessoas presas, atendimento prestado ao público, além das condições físicas dos prédios, efetivo de servidores e da interação entre as unidades da Polícia Militar e Civil, além de registros obrigatórios (fiança, tombo, apresentação de preso, registro de ocorrência), controle de inquéritos baixados, de requisições ministeriais/ judiciárias, de viaturas, armamento/munição e outros bens da Fazenda Pública Estadual, assim como o controle de inquéritos instaurados e em andamento, de cartas precatórias, sempre oferecendo a devida orientação sobre os procedimentos corretos, quando é o caso.

Essa atuação se estendeu em diligências e correições aos municípios de Uarini, Tabatinga, Barcelos, Manaquiri, Iranduba, Humaitá, Itapiranga, Borba, Santo Antônio do Içá, Barreirinha, Novo Aripuanã, Tapauá, Coari, Tefé, Careiro Castanho, Parintins, Manacapuru, Boca do Acre, Japurá, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Novo Remanso, Nhamundá, Itacoatiara, Silves, Presidente Figueiredo, Benjamin Constant, Nova Olinda do Norte e Apuí, e até mesmo na instrução de processos nos estados de Maranhão e Roraima.

Cel PM Franciney Bó

Corregedor-Geral do Sistema de Segurança Pública
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