Acesso à Informação

Neste espaço você encontra as respostas para as mais frequentes perguntas relacionadas à Ouvidoria:

1 – O que é a Ouvidoria-Geral de Segurança Pública do Estado do Amazonas?
A Ouvidoria-Geral de Segurança Pública do Estado do Amazonas é um órgão responsável pela promoção do controle social e pela fiscalização da legalidade, eficiência e eficácia das atividades dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública.

2 – Qual é a principal finalidade da Ouvidoria-Geral?
A principal finalidade da Ouvidoria-Geral é defender os princípios administrativos, bem como os direitos e interesses individuais e coletivos do cidadão, buscando manter a excelência na realização das atividades dos órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas.

3 – Quais são as competências da Ouvidoria-Geral?
Entre suas competências estão a de receber e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios da população, promover audiências, elaborar relatórios sobre eficiência do serviço público e, propor medidas para promover a melhoria da gestão pública.

4 – Como a Ouvidoria-Geral trata as informações recebidas?
Como canal único, a ouvidoria deverá registrar todas as manifestações em sistema informatizado, como a plataforma Fala.BR. Esses sistemas devem gerar um protocolo para cada manifestação e possibilitar que o manifestante acompanhe o tratamento de sua demanda. Além disso, os sistemas deverão controlar os prazos e promover a transparência do tratamento às manifestações recebidas por toda a instituição.

5 – Quem pode procurar a Ouvidoria-Geral?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode procurar a Ouvidoria Geral para requerer pedido de acesso à informação, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios e demais pronunciamentos que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos de segurança.

6 – Como a Ouvidoria-Geral garante um atendimento adequado?
A Ouvidoria-Geral atua assegurando a todos o direito a receber, dos órgãos públicos, as informações de seu interesse, particular ou coletivo, que devem ser prestadas nos prazos que a lei determinar e empenha-se para que todas as pessoas sejam bem recebidas e atendidas em todos os órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública.

7 – Quais são as medidas tomadas pela OuvidoriaGeral em relação às denúncias recebidas?
Ao receber uma denúncia, a ouvidoria deve adotar os procedimentos necessários para garantir a segurança do denunciante, além de realizar uma análise prévia, a fim de avaliar se a denúncia recebida contém os requisitos mínimos de autoria e materialidade dos fatos e se estão presentes os indícios necessários para seu encaminhamento às áreas de apuração.

8 – Quais são os canais de contato com a Ouvidoria-Geral?
Os canais de contato com a Ouvidoria-Geral incluem os seguintes atendimentos:

Fala BR: A plataforma é um canal de comunicação que permite que os cidadãos apresentem sugestões, ideias, críticas, denúncias e reclamações sobre os serviços públicos.
E-mails institucionais: ouvidoriadeseguranca.sspam@gmail.com e ouvidoriadeseguranca@ssp.am.gov.br, são e-mails aonde o cidadão pode entrar em contato diretamente com a Ouvidoria-Geral SSP/AM para fazer suas demandas.
WhatsApp: (92) 99264-8882, número de contato da Ouvidoria-Geral SSP/AM, onde o cidadão pode ligar ou mandar mensagens para fazer suas demandas.
Atendimento presencial na Rua Olegário Mariano, nº 99, Santo Agostinho, onde recebemos demandas presencialmente.

9 – Como posso acompanhar o andamento das minhas demandas na Ouvidoria-Geral?
Você pode acompanhar o andamento das suas demandas entrando em contato conosco pelos nossos canais de atendimento e solicitando informações sobre o status do seu caso ou pelo protocolo gerado na plataforma FALA BR.