Ouvidoria
Radar da Transparência
PC reforça combate à LGBTfobia e reafirma apuração de agressões
(Foto: Lyandra Peres/PC-AM)
Na data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais grupos e variações de sexualidade e gênero), a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), reforça seu compromisso no combate à LGBTfobia e reafirma o objetivo da Especializada em apurar crimes de ódio, cometidos a partir da orientação sexual e/ou identidade de gênero das vítimas.
Segundo a delegada Catarina Torres, titular da Deops, os crimes de LGBTfobia, em relação à orientação sexual da vítima, estão tipificados no mesmo vigor legislativo que aos crimes de injúria racial. Já os relacionados à identidade de gênero, configuram-se no mesmo vigor legislativo aos crimes de racismo.
“Para os crimes que agridem a orientação sexual, é determinada pena simples, de no máximo 3 anos, sendo afiançável e prescritível, com até seis meses para a realização das denúncias. Para os crimes que agridem a identidade de gênero, é determinada prisão de até 5 anos, inafiançável, em que o autor está sujeito a ser penalizado em qualquer momento, conforme decisão judicial”, explica Catarina.
A autoridade policial reforça, também, a importância da realização das denúncias, que em casos de ameaça, difamação e injúria ocorrendo crime de homofobia, é necessário juntar o máximo de provas possíveis como: salvar capturas da tela das ameaças e ofensas – nos casos de internet, o link da página da internet onde ocorreu o fato, gravar tudo em um pen drive ou CD e, se possível, imprimir. Estas provas podem ser úteis caso seja aberta uma investigação ou processo criminal.
As denúncias podem ser formalizadas na Deops, que está localizada nas dependências do 12° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na avenida Professor Nilton Lins, Conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, zona centro-sul, bem como, o Boletim de Ocorrência (BO) realizado por meio do site www.delegaciainterativa.am.gov.br.
