SSP-AM lança novo botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica

Mulheres sob risco de vida no Estado agora contam com um novo aplicativo lançado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) em parceria com a Secretaria de Estado e Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O ‘Alerta Mulher’ funciona como um botão do pânico em casos de ameaças e é disponibilizado às vítimas de violência doméstica antes mesmo da concessão de medidas protetivas. Neste ano, até julho, foram solicitadas à Justiça 2,6 mil medidas protetivas por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM).

Lançado há cerca de um mês, o ‘Alerta Mulher’ está integrado ao aplicativo ‘Aviso Polícia’, desenvolvido inicialmente para a população comunicar situações de ameaça ou roubo em ônibus e disponível gratuitamente para download. Conforme a titular da Delegacia da Mulher do Parque Dez, Débora Mafra, as vítimas são cadastradas no novo sistema e passam a ser georreferenciadas.

“Ele é antes da decretação das medidas protetivas. É o risco eminente de vida. A gente vê o histórico do agressor, se já fez ameaças ou tentou contra a vida dela, identificamos que ela tem todos os requisitos para entrar e cadastramos. Tem que passar por uma delegada da mulher, onde incluímos essa mulher no sistema de alerta”, disse.

Segundo Débora Mafra, além do aplicativo, o ‘Alerta Mulher’ também garante atendimento diferenciado através do 190. “Caso a mulher esteja sem telefone ou sem internet, ela pode ligar imediatamente para 190 e informar que faz parte do programa, que ela conseguirá fazer o chamado da mesma forma”, acrescentou.

De acordo com o coordenador da equipe de desenvolvimento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), major Marco Antônio Gama, o aplicativo ajuda a proporcionar mais segurança às mulheres.

“A iniciativa deve fazer com que as mulheres se sintam encorajadas a denunciar as ameaças e o descumprimento das medidas protetivas”, afirmou. Em abril, foi sancionada a lei que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, para o qual será aplicada pena de três meses a dois anos de detenção. No Amazonas, houve duas prisões em maio e uma em junho, de acordo com dados do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).

“Quando ela faz o cadastro no Aviso Polícia, as informações pessoais e do denunciado ficam disponíveis”, explicou o major Gama.

Quando o acionamento é feito, de acordo com Gama, um primeiro contato é feito com a vítima por meio do chat do próprio aplicativo para confirmar o chamado. “Em seguida, inicia-se uma conversa e o processo de monitoramento através de rastreamento do celular”, afirmou Gama.

Para os casos em que a vítima não consiga manter a conversa, o aplicativo conta com uma opção chamada de tela oculta, a fim de garantir o chamado de modo sigiloso e que uma viatura seja enviada ao local rastreado pelo sistema.